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- Legislação [Lei Nº 5688 de 22 de Novembro de 2021]
Lei nº 5.688/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
DENOMINA RUA JOSÉ HORÁCIO MARQUES, LOCALIZADA NO(s) BAIRRO(s) MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA JOSEÉ HORÁCIO MARQUES antiga RUA 13 do loteamento JARDIM GUANABARA, no(s) Bairro(s) MATERNIDADE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando AV. SEVERINO SOARES, com latitude de 7° 2'9.22"S e longitude de 37°17'41.17"O, e terminando ENTRE AS QUADRAS 57 E 58 DO LOT. JD. GUANABARA, com latitude de 7° 2'3.08"S e longitude de 37°17'39.44"O. Com tamanho aproximado de 190,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.