Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2028 de 23 de Agosto de 1993]
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 8 conceder uma ajuda financeira ao NACIONAL ATLÉTICO CLUBE, no valor de Cr$ 15.000,00(Quinze Mil Cruzeiros Reais), destinada ao pagamento das! despesas com o reparo do Motor do Micro-Ônibus, modelo Mercer/Benz, Placa nº PT 0799, de propriedade do mencionado Clube.
Art. 2º.
Fica ainda o Poder Executivo Municipal de Patos, autorizado a abrir um Crédito Especial na ordem de Crs 15.000,00 (Quin- ze Mil Cruzeiros Reais), para fazer face às despesas decorrentes desta' Loi, de acordo com o Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 19 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas às disposições em contrário.