Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2030 de 23 de Agosto de 1993]
Art. 1º.
Fica o Foder Executivo Municipal autorizado cuatear despesas com Tomografia Computadorizada do Abdomen do Ur. PEDRO GOMES DO NASCIMENTO, no valor de Crs 20.000,00 (Vinte Wil Cruzeiros Reais.
Art. 2º.
Fica ainda autorizado o Poder xecutivo Municipal, a abrir um Crédito special ao Orçamento Corrente, no valor de Cr 20.000,00(Vinte Mil Cruzeiros Reais), destinado a cobertura des deаревав decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
ata Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogndas às disposições em contrário.