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Legislação [Lei Nº 2270 de 22 de Abril de 1996]

LEI Nº 2.270/96 Em 22 de abril de 1996

DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ CAETANO FILHO, O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DE BELO HORIZONTE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,

Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica oficialmente denominado de "VEREADOR JOSÉ CAETANO FILHO", o Mercadinho Público Municipal, localizado no bairro do Belo Horizonte, nesta cidade de Patos-PB.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Patos-PB, fica na obrigação de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar a quem for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB., em 22 de abril de 1996.

DR. ANTONIO IVÂNIO RAMALHO DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Autor: Francisco Antônio de Maria