Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2108 de 15 de Setembro de 1994]
Art. 1º.
Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uita subvenção para a Pesta de Nossa Senhora da Guia, a ser realisada nesta cidade, no período de 14 à 24 do corrente, no valor de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).
Art. 2º.
Pica, ainda, autorizado o Poder Executivo Mu nicipal, a abrir um Crédito Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), destinado a cobertura das deg peene decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafon, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.