Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 2118 de 12 de Dezembro de 1994]
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira ao ROTARY CLUB DE PATOS-DISTRITO 450, CLUB 6.691, no valor de R$ 850,00 (Oitocentos e Cinquenta Reais).
Art. 2º.
Tal ajuda, de que trata o artigo anterior desti na-se ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) de despesas relativas so contrato de um conjunto musical para a promoção das tradicionais festi- vidades de aniversário da cidade de Patos, já realizada, no dia 24 de ontobre proximo passado.
Art. 3º.
Fica, igualmente autorizado o Podar Executivo Municipal, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 850,00 (Oitocentos e Cinquenta Reais), paru a cobertura das despe sas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seve parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.