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  • Legislação [Lei Nº 2128 de 19 de Dezembro de 1994]



  LEI NO 2.128/94., em 19 de dezembro de 1994.
      NSTITUI A FEIRADO PRODUTOR DE CALÇADOS DE PATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
       

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DE CRETA e eu Sanciono a seguinte LEI:

        Art. 1º.    Fica instituída a Feira do Produtor de Calçados do Município de Patos-PB.
          Art. 2º.    A organização da referida Feira ficará a cargo da Secretaria de Serviços Públicos de Patos.
            Art. 3º.    Pica o Poder Executivo Municipal, através de Decreto, disciplinar e designar o dis da semana de realização da Feira do Produtor de calçados de Patos.
              Art. 4º.    Esta Lei entre em vigor na data de sus publicação.
                Art. 5º.    Revoga-se as disposições em contrário.
                   

                  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB., em 19 de dezembro de 1994.

                  DR. ANTONIO IVANIO RAMALHO DE LACERDA

                  = Prefeito Constitucional =

                   

                   

                  AUTOR: Francisco de Assis Sousa

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