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Legislação [Lei Nº 5681 de 18 de Novembro de 2021]

Lei nº 5.681/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

DENOMINA RUA MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO - (DONA NENEN DO CALDINHO), LOCALIZADA NO(s) BAIRRO(s) SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO - (DONA NENEN DO CALDINHO) antiga PROJETADA XIV do loteamento SÃO JUDAS TADEU, no(s) Bairro(s) SALGADINHO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando RUA PROJETADA VII, com latitude de 7° 1'47.26"S e longitude de 37°14'55.46"O, e terminando RUA PROJETADA IX, com latitude de 7° 1'48.96"S e longitude de 37°14'55.40"O. Com tamanho aproximado de 55,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: Vereador Decilânio Cândido da Silva