Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2176 de 18 de Agosto de 1995]
Art. 1º.
Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma subvenção para a Festa do SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, realizada no bairro do Salgadinho, nesta cidade, nos dias 03,04 e 05 de agosto do corrente ano, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado a cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.