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- Legislação [Lei Nº 2429 de 21 de Junho de 1997]
Lei N.º 2.429/97 De 21 de junho de 1.997
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. CÍCERO DE LUCENA FILHO, DD EX- GOVERNADOR E ATUALMENTE PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Excelentíssimo Senhor Dr. CÍCERO DE LUCENA FILHO, DD Ex-Governador do Estado da Paraíba e atualmente Prefeito Constitucional de João Pessoa.
Art. 2º.
A Homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimentos com o agraciado e a sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB., 21 DE JUNHO DE 1997.
Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
Autor: Madiel de Sousa Conserva