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Legislação [Lei Nº 5676 de 18 de Novembro de 2021]

Lei nº 5.676/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

DENOMINA RUA RAIMUNDO VIEIRA CARNEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA RAIMUNDO VIEIRA CARNEIRO antiga PROJETADA VI do loteamento SÃO JUDAS TADEU, no(s) Bairro(s) SALGADINHO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando RUA PROJETADA XII, com latitude de 7° 1'45.07"S e longitude de 37°14'58.04"O, e terminando RUA PROJETADA XXII, com latitude de 7° 1'44.45"S e longitude de 37°14'46.32"O. Com tamanho aproximado de 361,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: Vereador Francisco de Sales Mendes Junior