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- Legislação [Lei Nº 5675 de 18 de Novembro de 2021]
Lei nº 5.675/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
DENOMINA RUA RAIMUNDA RODRIGUES ALVES - (DONA NEGA), LOCALIZADA NO(s) BAIRRO(s) SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA RAIMUNDA RODRIGUES ALVES - (DONA NEGA) antiga PROJETADA VII do loteamento SÃO JUDAS TADEU, no(s) Bairro(s) SALGADINHO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando RUA PROJETADA XII, com latitude de 7° 1'47.32"S e longitude de 37°14'57.95"O, e terminando RUA PROJETADA XVI, com latitude de 7° 1'47.09"S e longitude de 37°14'53.15"O. Com tamanho aproximado de 150,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.