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- Legislação [Lei Nº 2449 de 12 de Agosto de 1997]
Lei N.º 2.449/97 De 12 de agosto de 1.997
TRANSFERE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERINO DE OLIVEIRA BRAZ "BIU DA COROA" DO JARDIM REDENÇÃO PARA UMA ARTÉRIA DO BAIRRO DO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE PATOS-PB., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Transfere a denominação da Rua SEVERINO DE OLIVEIRA BRAZ “BIU DA COROA”, de uma artéria no Jardim Redenção para uma outra artéria, ainda sem denominação oficial, localizada no Bairro Santo Antônio, sendo mais precisamente, a que inicia na Rua Felipe Camarão e termina às Margens do Rio Espinharas, no sentido Leste/Oeste, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar as placas denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos/Patos-PB., e quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º.
Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS- PB, 12 de agosto de 1.997.
Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
Autor: Batuel Palmeira de Araújo