Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2328 de 21 de Novembro de 1996]
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma Subvenção para a "FESTA DE SANTA GERTRUDES", integran te da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, no Distrito de Santa Ger- trudes, realizada neste Município, no período de 15 e 16 do corrente mês e ano, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito sspecial ao Orçamento Corrente, no va lor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), destinado à cobertura das despe sas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário.