Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2353 de 21 de Março de 1997]
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para a COOPERATIVA DOS SAPATEIROS DE PATOS-PB., destinada à recuperação da Estrutura Física da sua Sede,, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).
Art. 2º.
Fica ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal N.º 4.320 de 17 de março de 1.964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.