Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2471 de 29 de Agosto de 1997]
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para tratamento médico ao DR. OLAVO NÓBREGA DE SOUSA, no valor de R$ 6.156, 35 (Seis Mil Cento e Cinqüenta e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 6.156,35 (Seis Mil Cento e Cinqüenta e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos) para cobertura das despesas decorrente desta Lei, nos termos do Art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal N.° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.