Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2503 de 5 de Novembro de 1997]
Art. 1º.
Torna-se obrigatório nas Escolas Municipais da cidade de Patos-PB., à Cantarem o HINO NACIONAL.
Art. 2º.
O Hino Nacional Será cantado pelo menos uma vez por semana.
Art. 3º.
Fica obrigatório a partir do curso Primário nas Escolas Municipais a cumprirem esta Lei.
Art. 4º.
VETADO
Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 6º.
Revogam-se as disposições em contrário.