Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2500 de 5 de Novembro de 1997]
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para de São Judas Tadeu, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para pagamento das atrações e demais gastos com o pavilhão de seu padroeiro, no período de 18 à 28 de outubro do corrente ano.
Art. 2º.
Fica ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente no valor R$ 500,00 ( quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes desta Lei nos termos do Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal N.° 4.320 de 17 de março de 1.964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.