Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2521 de 16 de Março de 1998]
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder SUBVENÇÃO MENSAL ao Instituto Histórico e Geográfico de Patos, reconhecido de Utilidade Pública, conforme Lei Municipal no 2.516/97, de 23 de dezembro de 1997, no valor de R$ 300,00 ( Trezentos Reais).
Art. 2º.
A Subvenção de que trata o artigo anterior, será reajustada de acordo com os índices oficiais que preservem o poder aquisitivo do beneficiário.
Art. 3º.
Fica ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, na ordem de R$ 3.600,00 ( Três mil e seiscentos reais), destinado à cobertura das despesas desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal no 4.320 de 17 de março de 1964, fazendo inserir dotações para os orçamentos subsequentes.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 1998, revogadas as disposições em contrário