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- Legislação [Lei Nº 2558 de 31 de Agosto de 1998]
Lei N.º 2.558/98 De 31 de Agosto de 1.998
CRIA A COMENDA MINISTRO ERNANI AIRES SÁTIRO E SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica criado a “COMENDA” Ministro Ernani Sátiro e Sousa, que será entregue a personalidades com destaques e serviços prestados a sociedade patoense.
Art. 2º.
A indicação do nome do homenageado será feita mediante a apresentação de proposição e deverá ser feita na Secretaria Administrativa da Câmara, que remeterá a Mesa Diretora, para as providências necessárias a sua tramitação.