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Legislação [Lei Nº 5976 de 31 de Julho de 2023]

Lei nº 5.976/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A SENHORA ROSE XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense a senhora ROSE XAVIER, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Patoense.

Art. 2º. A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disparidades em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 31 de julho de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Decilânio cândido da Silva