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  • Legislação [Lei Nº 2584 de 10 de Novembro de 1998]



 

 

Lei N.° 2.584/98 De, 10 de novembro de 1.998 

 

 

     

     

    RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE PATOS E REGIÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei. 

       

        Art. 1º.      Fica reconhecida de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE PATOS E REGIÃO, Município de Patos, denominada pela sigla A.P.P.R., conforme Certidão do Cartório Dinamérico Wanderley em anexo.   
          Art. 2º.       A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade de organizar os Pescadores e defender os seus direitos de acordo com as Leis vigentes no Brasil, entre outras. Fundada em 12/01/1996.   
            Art. 3º.      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.   
                 

                 

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 10 de novembro 1.998. 

                Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley 

                = Prefeito Constitucional = 

                 

                 

                 

                AUTOR: Madiel de Sousa Conserva

                 

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