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- Legislação [Lei Nº 2600 de 13 de Novembro de 1998]
Lei N.° 2.600/98 De, 13 de novembro de 1.998
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE A JOÃO GARCIA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 2º.
A homenagem de que se trata o artigo será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter.