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  • Legislação [Lei Nº 2705 de 13 de Maio de 1999]



 

 

Lei N.o 2.705/99 De, 13 de maio de 1.999.

 

     

    DENOMINA FREI DAMIÃO O CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA GERTRUDES, MUNICÍPIO DE PATOS-PB., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

       

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei. 

       

        Art. 1º.      Fica denominado FREI DAMIÃO, o cemitério público do Distrito de Santa Gertrudes, localizado neste Município.   
          Art. 2º.       Fica o Poder Executivo Municipal, na obrigação de colocar a Placa Denominativa 30 (trinta) dias após esta Lei ser sancionada.   
            Art. 3º.      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   
              Art. 4º.      Revogadas às disposições em contrário.   
                 

                 

                GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 13 de maio de 1999. 

                Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley 

                - Prefeito Constitucional = 

                 

                 

                AUTOR: Lucineide da Silva Fernandes

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