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- Legislação [Lei Nº 2776 de 4 de Outubro de 1999]
Lei N.º 2.776/99 De 04 de outubro de 1.999.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ SOARES NUTO, DD. SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Título de Cidadão Patoense ao Excelentíssimo Senhor José Soares Nuto, DD. Secretário de Finanças do Estado da Paraíba.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será realizada solenemente, com data a ser fixada, após entendimento com o agraciado.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 04 de outubro de 1999.
Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
Autor: Madiel de Sousa Conserva