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- Legislação [Lei Nº 2793 de 11 de Novembro de 1999]
Lei N.o 2.793/99 De 11 de novembro de 1999.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, TENENTE FRANCISCO OLÍMPIO DE QUEIROGA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Título de Cidadão Patoense ao Ilustríssimo Senhor Tenente FRANCISCO OLÍMPIO DE QUEIROGA, MD Diretor do Presídio Regional de Patos - Estado da Paraíba.
Art. 2º.
A homenagem, de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.