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Legislação [Lei Nº 5629 de 4 de Outubro de 2021]

Lei nº 5.629/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

CONCEDE A COMENDA EMPRESÁRIO VICENTE MARTINS DA NÓBREGA AO COMERCIANTE E EMPRESÁRIO ANTÔNIO DE ARAÚJO AMORIM (TOINHO DA ELETRO LASER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido a comenda EMPRESÁRIO VICENTE MARTINS DA NÓBREGA, ao comerciante e empresário Antônio de Araújo Amorim, mais conhecido como Toinho da Eletro Laser, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Patos, pelo empreendimento comercial que contribui para nossa economia municipal e pela geração de empregos que são gerados diariamente por parte da empresa Eletro Laser.

Art. 2º. A homenagem de que se trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, EM 04 DE OUTUBRO DE 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional

Autoria: Vereadora Maria de Fátima Medeiros de Maria