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- Legislação [Lei Nº 2916 de 12 de Maio de 2000]
Lei N.o 2.916/2000 De 12 de maio de 2000.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA, organizada em 21 de dezembro de 1948, com sede e foro na cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
Tem finalidade da pregação da Palavra de Deus, com base na Bíblia Sagrada e ação social.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 12 de maio de 2000.
DINALDO Medeiros Wanderley
= Prefeito Constitucional
AUTOR: Madiel de Sousa Conserva