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Legislação [Lei Nº 5977 de 31 de Julho de 2023]

Lei nº 5.977/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023.

DENOMINA RUA JACYRA NÓBREGA DE PONTES, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA JACYRA NÓBREGA DE PONTES antiga PROJETADA 06 do loteamento JACINTA GUEDES, no Bairro ANA LEITE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA PROJETADA 16, com latitude de 7° 1'25.10"S e longitude de 37°14'41.76"O, e terminando na RUA PROJETADA, com latitude de 7° 1'24.30"S e longitude de 37°14'50.04"O. Com tamanho aproximado de 258,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica denominada RUA JACYRA NÓBREGA DE PONTES antiga PROJETADA 06 do loteamento JACINTA GUEDES, no Bairro ANA LEITE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA PROJETADA 16, com latitude de 7° 1'25.10"S e longitude de 37°14'41.76"O, e terminando na RUA PROJETADA, com latitude de 7° 1'24.30"S e longitude de 37°14'50.04"O. Com tamanho aproximado de 258,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo .

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 31 de julho de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Valtide Paulinho Santos