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- Legislação [Lei Nº 3000 de 23 de Novembro de 2000]
Lei N.º 3.000/2000 De 23 de novembro de 2000.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Excelentíssimo Desembargador RAPHAEL CARNEIRO ARANAUD.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 23 de novembro de 2000.
Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
Autor: Vereador FRANCISCO DE ASSIS SOUSA