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- Legislação [Lei Nº 2981 de 30 de Outubro de 2000]
Lei N.° 2.981/2000 De 30 de outubro de 2000.
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃ PATOENSE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. MARIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS, MD. DEPUTADA E EX-MINISTRA DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Título de Cidadã Patoense à Excelentíssima Sra. Dra. Maria Helena Carvalho dos Santos, MD. deputada e ex-Ministra da Educação de Portugal.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e a sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL PATOS-PB, 30 de outubro de 2000.
Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
AUTOR: VEREADOR Madiel de Sousa Conserva