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  • Legislação [Lei Nº 3018 de 18 de Dezembro de 2000]



 

 

Lei n.o 3.018/2000 De 18 de dezembro de 2000. 

 

 

     

     

    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DR. LUZIVANDO PINTO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

       

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei. 

       

        Art. 1º.      Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Patoense ao Dr. Luzivando Pessoa Pinto, Juiz do Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos, privativa da Infância e Juventude.
          Art. 2º.      A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e a sua entrega terá caráter solene.   
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               

               

              GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 18 de dezembro de 2000. 

              Dinaldo Medeiros Wanderley 

              Prefeito Constitucional". 

               

               

               

               

              Autor: Vereador MADIEL DE SOUSA CONSERVA 

               

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