Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3063 de 29 de Dezembro de 2000]
Art. 1º.
Fica denominada RUA FRANCISCO ANTERO DE SOUSA (CHICO ROSA), uma artéria projetada ainda sem denominação oficial, mais precisamente sendo a que tem início na rua Miguel Imperiano e finalizando na rua Antônio Félix, com sentido Norte/Sul, no bairro da Vitória, nesta cidade de Patos-PB, conforme mapa de situação de ruas, anexado ao processo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura na obrigação de colocar as placas denominativas e, automaticamente, informará a sua localização a Agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.