Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3111 de 29 de Dezembro de 2000]
Art. 1º.
Fica oficializado ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ CAVALCANTI, localizado no bairro Belo Horizonte, nesta cidade de Patos, sem denominação oficial.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo na obrigação de fazer a colocação das placas denominativas.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.