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  • Legislação [Lei Nº 3110 de 29 de Dezembro de 2000]



 

 

Lei N.o 3.110/2000 De 29 de dezembro de 2000.

     

    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ DÁ OUTRAS BRAZ LEITE, E PROVIDÊNCIAS. 


     
       

       

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a eguinte Lei. 

       

        Art. 1º.    Fica Concedido o Título de Cidadão Patoense ao excelentíssimo senhor doutor JOSÉ BRAZ LEITE,, MD Presidente do SEBRAE. 
          Art. 2º.      A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e a sua entrega terá caráter solene.   
            Art. 3º.       Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   
               

               

              GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 29 de dezembro de 2000. 

              DINALDO Medeiros Wanderley 

              - Prefeito Constitucional - 

               

               

              Autor: Vereador MADIEL DE SOUSA CONSERVA. 

               

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