Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3137 de 9 de Maio de 2001]
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao médico Severino Ramos do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados à medicina da Paraíba.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, evogadas as disposições em contrário.