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  • Legislação [Lei Nº 5558 de 24 de Maio de 2021]



 

Lei nº 5.558/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021.

 

     

    DENOMINA O AÇUDE DA COMUNIDADE MOCAMBO FRANCISCO MORAIS - "CHICO MORAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

       

      NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

       

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.    Fica denominado de FRANCISCO MORAIS  "CHICO MORAIS", o açude localizado na Comunidade Mocambo, do município de Patos.  
          Art. 2º.    Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  
            Art. 3º.    Revogam-se as disposições em contrário
               

              Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Patos, Estado da Paraíba, em 24 de maio de 2021.

               

                 

                Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

                Prefeito Constitucional

                   

                  Autoria: Vereador Emanuel Rodrigues de Araújo

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