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  • Legislação [Lei Nº 3166 de 16 de Outubro de 2001]



 

 

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei. 

 

    Art. 1º.       Fica instituído o dia 04 de maio como o Dia do Agente Comunitário de Saúde.     
      Art. 2º.      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.   
         

         

        GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DEPATOS-PB, 16 de outubro de 2001. 

        Dinaldo Medeiros Wanderley 

        - Prefeito Constitucional - 

         

         

         

         

        Autor: Vereador RANIERE CAVALCANTE RAMALHO DE LACERDA 

         

         

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