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- Legislação [Lei Nº 5980 de 8 de Agosto de 2023]
Lei nº 5.980/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
DENOMINA RUA DONA MILINDRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA DONA MILINDRA, antiga ALAMEDA CANAL do loteamento DESM. PARK RESIDENCIAL DONA MALVINA, no Bairro SÃO SEBASTIÃO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA JOSÉ CORSINO PEIXOTO, com latitude de 7° 0'57.24"S e longitude de 37°16'2.01"O, e terminando na RUA LUIZ MARINHO DOS SANTOS, com latitude de 7° 0'57.56"S e longitude de 37°16'11.73"O. Com tamanho aproximado de 300,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.