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Legislação [Lei Nº 5980 de 8 de Agosto de 2023]

Lei nº 5.980/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

DENOMINA RUA DONA MILINDRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA DONA MILINDRA, antiga ALAMEDA CANAL do loteamento DESM. PARK RESIDENCIAL DONA MALVINA, no Bairro SÃO SEBASTIÃO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA JOSÉ CORSINO PEIXOTO, com latitude de 7° 0'57.24"S e longitude de 37°16'2.01"O, e terminando na RUA LUIZ MARINHO DOS SANTOS, com latitude de 7° 0'57.56"S e longitude de 37°16'11.73"O. Com tamanho aproximado de 300,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 08 agosto de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL