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  • Legislação [Lei Nº 3201 de 6 de Dezembro de 2001]



 

Lei N.° 3.201/2001 De 06 de dezembro de 2001. 

 

     

    CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO COMERCIANTE SR. PEDRO HORÁCIO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei. 

       

        Art. 1º.    Fica concedido Título Honorífico de Cidadão Patoense ao comerciante, Sr. Pedro Horácio Vieira, pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade de Patos-PB.
          Art. 2º.    A entrega do Título Honorifico de Cidadão Patoense ao homenageado será feita em data a se fixar após entendimento com o mesmo.   
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
               

              GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, Estado da Paraíba, 06 de dezembro de 2001. 

               

               

              DINALDO MEDEIROS WANDERLEY 

              Prefeito Constitucional 

               

               

              Autor: Vereador FRANCISCO DE ASSIS SOUSA 

               

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