Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3199 de 6 de Dezembro de 2001]
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor JERÔNCIO LEÔNCIO MAIA.
Art. 2º.
A entrega do Título de Cidadão ao homenageado será feita em data a ser fixada após entendimento com o agraciado.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrários.