Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3248 de 2 de Julho de 2002]
Art. 1º.
Fica denominada Rua FRANCISCO DE MORAIS GUEDES (Chico Guedes), uma artéria sem denominação oficial localizada no loteamento Jardim Santa Cecília, no bairro do Jatobá, nesta cidade de Patos, começando no trecho 01 do DNOCS até a Rua Manoel Mota, 200 metros, do trecho 02 da Rua Manoel Mota, cruzando as ruas Projetadas 01, 02 e 03 até o eixo do Rio da Cruz, 500 metros.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas e informa a sua localização aos Correios e Telégrafos/Agência Patos.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.