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Lei N. 3.258/2002 De 23 de setembro de 2002.

MODIFICA-SE A LEI 3.227/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O demonstrativo das ações por programas, funções e subfunções segundo a unidade orçamentária passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros no início do exercício financeiro 2002.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 23 de setembro de 2002.

Dinaldo Medeiros Wanderley

- Prefeito Constitucional -