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Legislação [Lei Nº 3263 de 27 de Novembro de 2002]

Lei N.o 3.263/2002 De 27 de novembro de 2002.

DENOMINA DE JOÃO DAS MALAS A SALA DE VELÓRIO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL, BAIRRO DE BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de João das Malas a sala de velório no cemitério São Miguel, localizado na Rua Horácio Nóbrega, bairro de Belo Horizonte, nesta cidade de Patos-PB.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela colocação da placa denominativa de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 27 de novembro de 2002.

Dinaldo Medeiros Wanderley

Prefeito Constitucional -

Autores: Vereadores INÁCIO FERREIRA DE LUCENA E MARCOS EDUARDO SANTOS