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Legislação [Lei Nº 3294 de 1 de Setembro de 2003]

Lei N.o 3.294/2003 De 01 de setembro de 2003.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE À SENHORA SENHORA DRA. MARIA DO SOCORRO MARQUES DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense à senhora MARIA DO SOCORRO MARQUES DANTAS, ex-deputada e presidente da FUNDAC-PB.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 01 de setembro de 2003.

Dinaldo Medeiros Wanderley

Prefeito Constitucional

Autora: Vereadora LUCINEIDE DA SILVA FERNANDES