Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3304 de 17 de Outubro de 2003]
Art. 1º.
Fica concedida a Medalha "DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ”, ao senador JOSÉ TARGINO MARANHÃO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Patos.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.