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Legislação [Lei Nº 3314 de 20 de Outubro de 2003]

Lei N.o 3.314/2003 De 20 de outubro de 2003.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO ARTISTA PLÁSTICO ANÉZIO BARBOSA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao artista plástico e serigrafista ANÉZIO BARBOSA ARAÚJO, criador da bandeira oficial de Patos.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 20 de outubro de 2003.

Dinaldo Medeiros Wanderley

-Prefeito Constitucional -

Autor PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL