Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 3328 de 22 de Dezembro de 2003]
Art. 1º.
Fica denominada TRAVESSA MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA (PACA) uma artéria sem denominação oficial partindo da Travessa Manoel Ferreira de Lima, limitando-se com a Travessa Matias Cabral dos Santos, localizada no Bairro Santo Antônio, nesta cidade.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.