Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3331 de 22 de Dezembro de 2003]
Art. 1º.
Fica denominada TRAVESSA FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (AMÂNCIO) uma artéria sem denominação oficial partindo da Rua Capitão Manuel Gomes, do oitão da casa n.° 49, limitando-se com a Travessa Matias Cabral dos Santos, localizada no Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.