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  • Legislação [Lei Nº 3350 de 23 de Dezembro de 2003]




 

 

Lei N.o 3.350/2003 De 23 de dezembro de 2003. 

 

 

      DENOMINA RUA FRANCISCA WANDERLEY DA NÓBREGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei: 


       
        Art. 1º.    Fica denominada RUA FRANCISCA WANDERLEY DA NÓBREGA uma artéria sem denominação oficial localizada no loteamento Dr. Geraldo Carvalho, identificada por Rua 7, no Bairro Frei Damião.
          Art. 2º.      Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.   
            Art. 3º.      Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.   
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.
                 

                 

                GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, 23 de dezembro de 2003. 

                Dinaldo Medeiros Wanderley 

                - Prefeito Constitucional - 

                 

                 

                Autor: Vereador Nivaldo de Queiroz Sátiro 

                 

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